Na manhã da última terça-feira (09), policiais militares da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental (3ª CPAmb) flagraram o transporte irregular de produto florestal nativo durante patrulhamento no município de Assú.
Durante a abordagem, foi constatado que o condutor transportava lenha nativa da espécie jurema sem o Documento de Origem Florestal (DOF), documento obrigatório para o transporte desse tipo de material.
Diante da irregularidade constatada, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do responsável, com fundamento no Art. 46 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além da adoção das demais medidas cabíveis.
O Batalhão de Policiamento Ambiental reforça a importância do cumprimento da legislação ambiental e da regularidade documental no transporte de produtos florestais, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e o combate aos crimes ambientais.
Fonte: Batalhão de Policiamento Ambiental