O Senado aprovou a Medida Provisória do Frete Mínimo, que estabelece um piso de custo mínimo para as operações de transporte. A votação foi realizada nesta última terça-feira, dia 14 de julho, em meio à pressão feita por caminhoneiros defendendo a medida provisória.

A MP teve apenas mudanças redacionais, ou seja, não precisará voltar à Câmara dos Deputados e será promulgada pelo próprio Congresso Nacional.

O texto foi alvo de disputa entre governo e oposição. A principal questão se dava em torno do perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. Para o governo, esse é um ponto inegociável. O dispositivo foi incluído no texto durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados, segundo publicação no site da CNN Brasil.

Matéria da  TV Senado sobre o tema, trouxe a fala do senador pelo do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim  (POD) dizendo que a medida faz justiça e traz tranquilidade para a categoria. 

A proposta amplia o controle e a rastreabilidade das operações de transporte por meio da emissão obrigatória do Código Identificador da Operação de Transporte. O texto também prevê a integração do código ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres adote medidas para impedir a emissão do CIOT em operações que estejam em desacordo com os pisos mínimos de frete estabelecidos pela legislação.

A líder do Governo na Casa, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, celebrou o acordo alcançado, diante da relevância do assunto.